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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

natureza.jpg Dúvidas Frequentes Links Mapa do Site Fale Conosco Ajuda Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais

Política Institucional de Turismo

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Criada em 1999, a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tem por finalidade planejar, coordenar e fomentar as ações do turismo, objetivando a sua expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Estado, competindo-lhe:

 


I  -  propor  e coordenar a política estadual de  turismo,  o Plano  Mineiro de Turismo e os demais planos, programas e projetos relacionados ao apoio e o incentivo ao turismo;


II  -  criar  e  divulgar  o calendário  oficial  de  eventos turísticos do Estado;


III   -  implementar  a  política  estadual  de  turismo   em articulação com órgãos e entidades das esferas de governo federal, estadual ou municipal;

IV – fomentar a instalação de empreendimentos ligados às  atividades turísticas.


V – promover e difundir, por meio de atividades turísticas,  a cultura mineira em articulação com a Secretaria de Estado de Cultura;

 

VI – Promover e divulgar os produtos turísticos do Estado;


VII - propor normas visando ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua atuação;


VIII – promover a intersetorialidade voltada para o desenvolvimento da infraestrutura turística;


IX – executar, direta ou indiretamente, projetos específicos para  Implantação de receptivos turísticos, recuperação de estética urbana e Ambiental voltada para o turismo e apoio à rede hoteleira e de restaurantes, No âmbito de circuitos turísticos ou áreas assemelhadas; e

 

X – exercer atividades correlatas

 

Fonte: Lei Delegada nº180/2011

 

Diretrizes da Política pública de Turismo 2011 - 2030 ( Arquivo em formato PDF - 1.3 mb)

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