Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

A primeira constituição do Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais se deu em 1983, por meio da Lei nº 8.502. Após alguns anos de atuação tímida, no ano de 2003 o Conselho ganhou caráter de Fórum, a partir da nova diretriz política do Ministério do Turismo, que apoiava a instalação dos Fóruns e Conselhos Estaduais de Turismo nas 27 Unidades Federativas do País.

No ano de 2008, seguindo a diretriz do Governo de Minas Gerais de criação e fortalecimento dos colegiados em todas as pastas da Administração Pública, a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais – SETUR/MG e o Fórum Estadual de Turismo promoveram a transição de Fórum para Conselho Estadual, dando uma maior legitimidade. Assim sendo, os membros do Fórum trabalharam na proposição de uma nova legislação, promulgada em 12 de Janeiro de 2009 pelo então Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Aécio Neves (Lei nº 18.032/2009).

O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais – CET/MG é, portanto um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Turismo, que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

Conforme disposto no Decreto nº 45072/2009, o CET/MG é composto por 43 membros que desenvolvem atividades relacionadas ao turismo, sendo 15 do setor público e 28 da sociedade civil organizada.

Para mais informações, acesse o site do Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais:
www.conselhos.mg.gov.br/conselho/cet