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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Conselho Estadual de Turismo

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O Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais – CET/MG é, portanto um colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Turismo, que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

 

São competências do Conselho Estadual de Turismo:


•    Propor ações de integração entre os entes públicos de turismo e entidades da iniciativa privada do setor, com o objetivo de desenvolver e qualificar a oferta turística do Estado;
•    Representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo de Minas Gerais no encaminhamento e na discussão de propostas e sugestões para as políticas públicas do setor e as iniciativas da SETUR;
•    Conhecer e discutir as matérias relacionadas a seguir e manifestar-se sobre elas, mediante solicitação do Secretário de Estado de Turismo:
a) os planos estaduais e os programas regionais de apoio e incentivo ao turismo;
b) a criação e o aperfeiçoamento de instrumentos gerenciais de estímulo ao desenvolvimento turístico;
c) as iniciativas de desenvolvimento de destinos e produtos turísticos mineiros;
d) o calendário oficial de eventos turísticos do Estado;
e) as campanhas de divulgação, conscientização e defesa do patrimônio turístico;
f) as normas e diretrizes para as atividades de fomento turístico;
g) contribuir para o desenvolvimento e a consolidação das instâncias regionais de turismo de Minas Gerais; e
h) elaborar seu regimento interno e respectivas alterações, a serem aprovados por meio de decreto.


Conforme disposto na Lei n.º 18.032/2009 e no Decreto nº 45.072/2009, o CET/MG é composto por 43 membros, sendo 15 do setor público e 28 da sociedade civil organizada, divididos da seguinte forma:


Pelo Poder Público:


•    Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG
•    Banco do Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais - BDMG
•    Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
•    Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - BELOTUR
•    Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/MG
•    Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MG
•    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico  - SEDE/MG
•    Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU/MG
•    Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG
•    Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/MG
•    Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD/MG
•    Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG
•    Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE/MG
•    Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP/MG
•    Secretaria de Estado de Turismo - SETUR/MG


Pela sociedade civil organizada:


•    Três entidades do setor de agências, operadoras e transportes turísticos;
•    Três entidades do setor de hospedagem e alimentação;
•    Quatro entidades do setor de capacitação e qualificação;
•    Uma entidade do setor de comunicação e mídia;
•    Três entidades do setor de eventos, lazer e entretenimento;
•    Duas entidades do setor de fomento;
•    Três entidades do setor de segmentos turísticos;
•    Duas entidades de trabalhadores;
•    Quatro entidades empresariais; e
•    Três organizações regionais ou municipais.

Para mais informações, acesse as páginas do Conselho Estadual do Turismo no menu ao lado.

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