Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

Fomentar o turismo contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico de Estado de Minas Gerais.

LEI DELEGADA 129 2007 de 25/01/2007 (texto original)

DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA

     Art.  2º A Secretaria de Estado de Turismo tem por finalidade planejar,  coordenar  e fomentar as ações do negócio  de  turismo, objetivando  a sua expansão, a melhoria da qualidade de  vida  das comunidades,  a  geração  de emprego e renda  e  a  divulgação  do potencial turístico do Estado, competindo-lhe:

     I  -  propor  e coordenar a política estadual de  turismo,  o Plano  Mineiro de Turismo e os demais planos, programas e projetos relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo;

     II  -  criar  e  fomentar  o calendário  oficial  de  eventos turísticos do Estado;

     III  - implementar a execução da política estadual de turismo em  articulação  com  a  Secretaria de Estado  de  Desenvolvimento Econômico;

     IV - promover e divulgar os produtos turísticos do Estado;

     V - propor normas visando ao estímulo e ao desenvolvimento do turismo, no âmbito de sua competência; e

     VI - exercer outras atividades correlatas.

ESTRUTURA ORGÂNICA

DECRETO 44459 2007 de 12/02/2007 (texto original)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe  confere  o  inciso VII do art. 90,  da  Constituição  do Estado, e tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nºs. 114  a 126 e 128 a 129 e 132 a 133, todas de 25 de janeiro de 2007,
Decreta:

     Art.  15.  A  Secretaria de Estado de Turismo tem a  seguinte estrutura orgânica:

     I - Gabinete;

     II - Assessoria de Apoio Administrativo;

     III - Assessoria de Comunicação Social;

     IV - Assessoria Jurídica;

     V - Auditoria Setorial;

     VI - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:

     a) Diretoria de Recursos Humanos;

     b) Diretoria de Logística e Manutenção;

     c) Diretoria de Contabilidade e Finanças;

     d) Diretoria de Planejamento e Modernização Institucional;

     VII  -  Superintendência  de  Fomento  e  Desenvolvimento  do Turismo:

     a) Diretoria de Planejamento e Avaliação do Turismo;

     b) Diretoria de Estruturação do Produto Turístico;

     c)  Diretoria de Desenvolvimento e Regionalização do Turismo;

     d) Diretoria de Programas Especiais;

     VIII - Superintendência de Promoção e Marketing Turístico:

     a) Diretoria de Promoção;

     b) Diretoria de Marketing;

     c) Diretoria de Informações e Pesquisas Turísticas;

     d) Diretoria de Eventos Especiais.