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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Secult publica relação de municípios habilitados no ICMS Turismo ano referência 2018

Qui, 19 de Dezembro de 2019 14:08

 

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (secult-MG) publicou, no dia 19/12/2018, a relação dos municípios habilitados no ICMS Turismo, os valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2020, ano-referência 2018.

 

A SECULT informa que existem recursos pendentes de análise por parte da Comissão Técnica e Setor Jurídico, sendo assim, caso ocorra alteração do resultado, nova publicação será realizada.

 

 

Para acesso a listagem atualizada em 26 de dezembro de 2019: Habilitados 2019 - ano referência 2018 (com repasse em 2020)

 

Secult-MG participa do Festival de Turismo de Ouro Preto

Ter, 06 de Agosto de 2019 11:38

 

Ações de regionalização do turismo e outras políticas da Secretaria serão apresentadas no evento

 

A relação do turismo com as áreas de negócios e educação será debatida no Festival de Turismo de Ouro Preto, que acontece entre os dias 7 e 10 de agosto, no Centro de Artes e Convenções da cidade. O evento é uma realização da ONG de marketing de destino e promoção do turismo, Ouro Preto e Circuito do Ouro Convention & Visitors Bureau (CVB), da empresa C:M Marketing e Eventos e tem correalização da Prefeitura de Ouro Preto e da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A edição de 2019 do festival tem como foco empoderar pessoas e segmentos da economia por meio da difusão de um programa de desenvolvimento econômico regional.

 

Além de estar presente na solenidade de abertura do encontro, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) será representada pela subsecretária de Turismo, Marina Simião, no painel “Futuro das Cidades Mineradoras no Eixo dos Circuitos Turísticos Mineiros: políticas públicas para o turismo regional / desenvolvimento econômico / destinos indutores do turismo”.

 

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Marina Simião, subsecretária de Turismo da Secult-MG. Foto: Nereu Jr/FGM

 

Para Marina, o festival será um momento de intercâmbio de experiências entre os diversos atores do setor turístico, além de propiciar o alinhamento de ações e a colaboração em temas afins. “É importante também discutir possibilidades e alternativas produtivas para as cidades mineradoras, tendo em vista o que podemos fazer a partir do turismo. Entre as perspectivas, está a de trabalhar os setores criativos como vertente para a atividade turística, compreendendo cultura e turismo como eixos para o desenvolvimento”, destaca a subsecretária de Turismo da Secult-MG. No Painel, que será realizado às 17h, nesta quarta-feira (7/8), Marina ainda irá apresentar o planejamento estratégico da Secretaria aos participantes.

 

Ao lado do Sebrae, a Secult-MG apresentará o Observatório do Turismo de Minas Gerais e irá oferecer uma capacitação sobre como montar um grupo de pesquisa, abordando a pesquisa de perfil de visitante e a análise da oferta e demanda de destinos. No atendimento ao público do festival, a equipe da Secretaria também vai atuar no estande do Programa Investe Turismo, trocando informações com agentes de receptivo e operadores turísticos. A Secult-MG promove, ainda, reunião com vários Convention & Visitors Bureaus de Minas Gerais para dar andamento às ações de turismo de negócios.

 

O Festival de Turismo de Ouro Preto terá espaços dedicados à gastronomia, cultura, eventos e entretenimento, inovação e tecnologia, sustentabilidade, exposição de produtos, roteiros e serviços da região do Circuito do Ouro, além de rodadas de negócios, palestras e oficinas. O evento busca fomentar o desenvolvimento do turismo entre governos, pessoas, empresas e setores de investidores, de modo a promover a troca de conhecimento e o crescimento econômico na região do Circuito do Ouro, Inconfidentes, Médio Piracicaba e no estado de Minas Gerais.

 

Novo decreto possibilita reformulação das diretrizes e normas da política de regionalização do turismo de Minas Gerais

Qui, 01 de Agosto de 2019 14:58

 

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Texto é resultado de esforço conjunto entre Secult-MG e Circuitos Turísticos

 

O governo do Estado publicou, em 26/7, o Decreto nº 47.687, que dispõe sobre os Circuitos Turísticos como executores, interlocutores e articuladores da descentralização e da regionalização do Turismo em Minas Gerais. A publicação regulamenta o art.18 da Lei 22.765, de dezembro de 2017, que institui a Política Estadual de Turismo.

 

O texto apresenta o processo de certificação dos Circuitos Turísticos como Instância de Governança Regional (IGR), atualiza a política de regionalização – que não era alterada desde 2003 – e traz várias inovações. Esse novo marco legal é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) com os Circuitos, que participaram ativamente do processo.

 

De acordo com a diretora de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo da Secult-MG, Flávia Ribeiro, “havia um grande gargalo que foi superado com a definição de diretrizes que devem ser observadas pelos municípios participantes, e com as competências para as IGRs e para os municípios”.

 

A partir de agora a certificação das Instâncias passa a ser feita a cada ano ímpar. A IGR terá que apresentar, além das questões técnicas e jurídicas, comprovação da sustentabilidade financeira da entidade. Outro ponto importante de alteração com o Decreto foi o período para apresentação da documentação, que deixa de ser no mês de novembro e passa a ser durante o período de 15 de abril a 15 de maio e a Secult-MG publicará, até o dia 31 de julho de cada ano ímpar, no Diário Oficial Eletrônico do Estado, a listagem de municípios participantes da regionalização do turismo após manifestação do Conselho Estadual de Turismo.

 

Próximos passos

A Secult-MG vai trabalhar na Resolução que definirá a forma de apresentação dos critérios dispostos no Decreto, enquanto uma versão do sistema de certificação digital está em fase de adequação para ser implantada. Considerado uma das inovações do Decreto, o principal objetivo do sistema de certificação das Instâncias de Governança é ampliar o monitoramento e acompanhamento das atividades das 47 IGRs do estado, facilitando também a divulgação de boas práticas desenvolvidas pelas IGRs. Além disso, com a ação a Secretaria pretende diminuir o volume de papeis que antes eram necessários para a certificação dos Circuitos Turísticos.

 

Circuitos turísticos

Os circuitos turísticos são a Instância de Governança Regional (IGR) integrados por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. A descentralização do turismo no Estado tem como objetivo favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do turismo, competindo à Secretaria estimular a atuação municipal e regional.

 

Leia aqui o Decreto

 

Confira aqui a listagem oficial atualizada dos municípios participantes da Política de Regionalização do Turismo em Minas Gerais

 

 

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